Termos de Uso

1. O serviço

O Leho Odonto é um software acessado pela internet, em app.lehoodonto.com.br, sem instalação. Reúne agenda, cadastro de pacientes, prontuário (anamnese, evoluções, odontograma, documentos, termos e impressos), procedimentos, orçamentos, plano de tratamento, financeiro, relatórios e gestão da equipe por perfis de acesso.

O Cliente recebe o direito de uso do sistema durante a vigência da assinatura — não a propriedade do software. O sistema pode evoluir: funções podem ser melhoradas, acrescentadas ou substituídas, preservando a finalidade essencial do serviço contratado.

Para usar, é preciso um aparelho com navegador atualizado e conexão com a internet, que são de responsabilidade do Cliente.

2. Cadastro e contas de acesso

• Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados — inclusive o CRO de quem registra atos clínicos.
• Cada pessoa tem o próprio acesso, pessoal e intransferível. Não compartilhe a sua senha.
• O Cliente escolhe quem convida e o papel de cada pessoa, e responde pelo uso feito pelos Usuários que autorizou. Ao desligar alguém da equipe, deve desativar o acesso dessa pessoa no sistema.
• Em caso de suspeita de uso indevido de uma conta, troque a senha e avise-nos em contato@lehoodonto.com.br.
• As contas são para maiores de 18 anos.

3. Planos, preço e pagamento

Os planos e preços em vigor estão no site (lehoodonto.com.br). Todos dão acesso ao sistema completo e diferem apenas no período de cobrança (mensal, trimestral ou semestral). A assinatura é contratada por clínica.

O pagamento de cada período é antecipado. Ao fim do período, a assinatura se renova pelo mesmo plano, salvo cancelamento antes da renovação.

Podemos reajustar os preços, com aviso por e-mail de pelo menos 30 dias. O novo valor vale a partir da renovação seguinte ao aviso; o período já pago não muda.

Quando houver período de teste ou condição promocional, as regras serão informadas na contratação.

4. Atraso no pagamento

Com o pagamento atrasado por mais de 15 dias, o acesso pode ser suspenso, com aviso prévio por e-mail. Os dados continuam guardados durante a suspensão, e o acesso volta depois da regularização. Se a suspensão durar mais de 90 dias, o contrato pode ser encerrado, aplicando-se a seção 10.

5. Cancelamento e reembolso

O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo e-mail contato@lehoodonto.com.br. O cancelamento impede a renovação: o acesso continua até o fim do período já pago.

Na primeira contratação, o Cliente pode desistir em até 7 dias e receber de volta o valor integral pago.

Fora desse caso, não há reembolso proporcional de período já iniciado.

Podemos encerrar o contrato, com aviso, em caso de violação grave destes Termos (seção 6) — e, por decisão nossa de descontinuar o serviço, com aviso de pelo menos 60 dias e reembolso proporcional do período pago e não usado.

6. Uso permitido

É proibido usar o Leho Odonto para:

• qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros, inclusive dos pacientes;
• tentar acessar dados de outra clínica, contornar as permissões dos perfis ou testar a segurança do sistema sem autorização por escrito;
• copiar, revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou criar produto concorrente a partir do sistema;
• sobrecarregar o serviço com automações, robôs ou acessos em massa;
• enviar arquivos com código malicioso ou conteúdo que não tenha relação com a atividade da clínica.

7. Responsabilidades do Cliente

• Controlador dos dados dos pacientes: o Cliente define as bases legais, informa os pacientes, colhe os consentimentos e termos necessários e atende aos pedidos dos titulares, conforme a LGPD e as normas da odontologia.
• Conteúdo clínico: diagnósticos, evoluções, receitas, atestados e demais documentos são de responsabilidade técnica do profissional que os registra. O sistema é uma ferramenta de registro e gestão e não substitui o julgamento profissional.
• Guarda do prontuário: cabe ao Cliente cumprir os prazos de guarda exigidos pelas normas aplicáveis, inclusive pedindo a cópia dos dados antes do fim do contrato (seção 10).
• Obrigações fiscais: recibos e controles financeiros gerados pelo sistema são documentos de apoio e não substituem a nota fiscal nem as obrigações fiscais da clínica.
• Mensagens aos pacientes: os lembretes pelo WhatsApp são abertos e enviados pela própria pessoa da clínica, que responde pelo conteúdo e pelo contato com o paciente.

8. Nossas responsabilidades

• prestar o serviço com diligência e manter medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas (descritas na Política de Privacidade);
• tratar os dados dos pacientes apenas como operador, conforme as instruções do Cliente, e manter sigilo sobre eles;
• impor obrigações equivalentes de proteção aos fornecedores que usamos (Política de Privacidade, seção 5);
• avisar o Cliente sem demora injustificada sobre incidente de segurança que afete os dados dele;
• manter os dados do Cliente isolados dos dados das outras clínicas.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha de fornecedores ou da internet. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.

O suporte é prestado pelo e-mail contato@lehoodonto.com.br, em dias úteis.

10. Fim do contrato e devolução dos dados

Com o fim do contrato, o acesso ao sistema é encerrado. Os dados do Cliente ficam guardados por 90 dias. Nesse prazo, o Cliente pode pedir por contato@lehoodonto.com.br uma cópia dos seus dados em formato estruturado, que entregaremos em até 15 dias. Depois do prazo, os dados são apagados, salvo o que a lei nos obrigar a manter.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e os textos do Leho Odonto pertencem ao Leho Odonto. Os dados que o Cliente registra pertencem ao Cliente e aos respectivos titulares; usamos esses dados apenas para prestar o serviço.

Sugestões enviadas pelos clientes podem ser usadas para melhorar o sistema, sem obrigação de pagamento.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Leho Odonto não responde por: lucros cessantes ou danos indiretos; decisões clínicas, administrativas ou financeiras tomadas com base nas informações registradas; dados inseridos de forma incorreta pelos Usuários; uso indevido de senhas pelos Usuários; nem falhas de equipamentos, internet ou serviços de terceiros fora do nosso controle.

Nos demais casos, a responsabilidade do Leho Odonto fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, exceto quando a lei não permitir essa limitação.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Quem não concordar pode cancelar antes de a mudança valer, nas condições da seção 5; continuar usando depois disso significa aceitar a nova versão.

14. Disposições gerais

• As comunicações sobre o contrato são feitas pelo e-mail cadastrado na conta e pelo nosso e-mail de contato.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Deixar de exigir um direito num momento não significa renunciar a ele.
• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para resolver qualquer questão sobre eles.

69.478.067 LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.478.067/0001-32 — contato@lehoodonto.com.br.